Projetos de Leis - 2025
Projeto nº 03/2025
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Redação Final
Pareceres
Projeto nº 03/2025
Ementa: “ALTERA O QUADRO DE CARGOS E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONTIDOS NO ART. 4º E NO ART. 13 DA LEI 2.155/2014 E ALTERA A TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONTIDA NO ART. 14 DA LEI 2.155/2014”.
Expediente em Sessão Ordinária: 10/03/2025
CCJ: 14/03/2025
COF: 17/03/2025 -Arquivado na COF.
Ordem do dia em Sessão Ordinária:
Votação: Arquivado na COF.
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