Projetos de Leis - 2021
Projeto n.º: 001/2021
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto n.º: 001/2021
Ementa: Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37, da Constituição Federal aos servidores municipais e agentes políticos do serviço público de Terra de Areia.
Protocolo: 14/01/2021
Expediente em Sessão Extraordinária:
CCJ:
COF:
Ordem do dia em Sessão Extraordinária:
Votação: Retirado pelo autor, através de Of. GB Nº 18/2021, em 18/Janeiro/2021.
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Emendas
Emenda:
( ) Sim
(X) Não
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Redação Final
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(X) Não
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