Projetos de Leis - 2025
Projeto nº 04/2025
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Redação Final
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Projeto nº 04/2025
Ementa: Institui o dia 2 de abril no calendário oficial do município como sendo o dia do autismo e dá outras providências.
Protocolo: 14/03/2025
Expediente em Sessão Ordinária: 17/03/2025
CCJ: 14/03/2025
COF: 14/03/2025
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 24/03/2025
Votação:
Arquivos para Downloads:https://www.camaraterradeareia.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/PROJETO-DE-LEI-No-04-2025.docx
Emendas
Emenda:
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( ) Não
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Redação Final
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