Projetos de Leis - 2025
Projeto nº 07/2025
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Redação Final
Pareceres
Projeto nº 07/2025
Ementa: Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas contidos no Art. 13 da Lei nº 2.155/2014 e altera a tabela de vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas contidas no Art. 14 da Lei nº 2.155/2014.
Protocolo:
Expediente em Sessão Ordinária: 02/06/2025
CCJ: 06/06/2025
COF: 09/06/2025
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 09/06/2025
Votação: Aprovado por unanimidade.
Emendas
Emenda:
( X) Sim
( ) Não
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Redação Final
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( X ) Sim
( ) Não
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