Projetos de Leis do Legislativo - 2019

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 009/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 009/2019 Ementa: Estabelece prioridade de matricula em Escolas de Educação Infantil, públicas e privadas à Crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Protocolo: 14/11/2019Expediente em Sessão Ordinária: 18/11/2019CCJ: 22/11/2019COF: 16/12/2019Ordem do dia em Sessão Ordinária: 16/12/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 008/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 008/2019 Ementa: Institui a Taça para o Campeonato Municipal de Futebol de Bairros de Terra de Areia e dá outras providências. Protocolo: 03/09/2019Expediente em Sessão Ordinária: 09/09/2019CCJ: 13/09/2019COF: 16/09/2019Ordem do dia em Sessão Ordinária: 16/09/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. Arquivos para […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 007/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 007/2019 Ementa: Autoriza o Município a receber a doação de bens, mediante a concessão administrativa dos espaços nos abrigos das paradas de ônibus para fins publicitários e dá outras providências. Protocolo: 06/09/2019Expediente em Sessão Ordinária: CCJ: COF:Ordem do dia em […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 006/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 006/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Playgrounds. Protocolo: 06/09/2019Expediente em Sessão Ordinária: 09/09/2019CCJ: 23/09/2019COF: 23/09/2019Ordem do dia em Sessão Ordinária: 23/09/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: (  […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 005/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 005/2019 Ementa: Autoriza a cedência de um servidor do Poder Legislativo para o Poder Executivo Municipal. Protocolo: 30/08/2019Expediente em Sessão Ordinária: 09/09/2019CCJ: 13/09/2019COF: 16/09/2019Ordem do dia em Sessão Ordinária: 16/09/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: (  ) […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 004/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 004/2019 Ementa: Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Terra de Areia, e dá outras providências. Protocolo: 04/07/2019Expediente em Sessão Ordinária: 08/07/2019CCJ: 02/08/2019COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: 05/08/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: (X) […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 003/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 003/2019 Ementa: Institui a “Lei da Ficha Limpa Municipal”, na nomeação de servidores para os cargos de Secretários Municipais; de provimento efetivo; comissionados ou com função gratificada; no âmbito da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 002/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 002/2019 Ementa:Altera o nome da Rua 01 para Rua Octalibio Quadros de Espindula e Rua 02 para Rua Edualdo da Silva Espindula. Protocolo: 06/02/2019Expediente em Sessão Ordinária: 11/02/2019CCJ: 15/02/2019COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: 18/02/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. Arquivos para […]

Projetos de Leis do Legislativo – 2019 Projeto n.º: 001/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 001/2019 Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Protocolo: 10/01/2019Expediente em Sessão Ordinária: 04/02/2019CCJ: 08/02/2019COF: 11/02/2019Ordem do dia em Sessão Ordinária: 11/02/2019Votação: Aprovado por Unanimidade. Arquivos para Downloads: […]